Contrato de licença de software

A LOGITECH CONCORDA EM LHE LICENCIAR ESTE SOFTWARE APENAS NA CONDIÇÃO DE ACEITAR TODAS AS CONDIÇÕES CONTIDAS NESTE CONTRATO DE LICENCIAMENTO. Trata-se de um contrato celebrado entre qualquer pessoa (um utilizador-final individual ou uma entidade) e a Logitech ("Contrato"). Ao utilizar este software, está a comprometer-se a aceitar as condições que regem este Contrato. Se não concordar com as condições deste Contrato, devolva sem demora ao local de compra o software e os outros artigos que fazem parte deste produto, dentro da respectiva embalagem original, juntamente com o recibo de venda, para que lhe seja feito um reembolso completo, ou, se tiver descarregado este software de um site da Logitech na web, deve deixar de utilizar o software e destruir todas as cópias do mesmo que tiver em seu poder ou sob o seu controlo.

1.  Concessão contratual. Sujeito às condições deste Contrato, a Logitech e os seus fornecedores concedem-lhe uma licença não-exclusiva de utilização do programa de software e qualquer documentação que acompanhe este Contrato ("Software") para utilizar num único computador com o produto da Logitech que adquiriu. Não são concedidos quaisquer outros direitos. O Software está a ser utilizado se estiver carregado na memória temporária ou permanente do computador. Para fins exclusivamente de segurança, é lhe permitido fazer uma cópia do Software. Terá de incluir na cópia de segurança todos os avisos relativos à protecção dos direitos de autor e quaisquer outros avisos relativos ao Software conforme fornecido pela Logitech. É permitida a instalação numa servidor de rede com a finalidade exclusiva de distribuir internamente o Software apenas se tiver adquirido uma licença individual do Software para cada um dos computadores ligados em rede para o qual o Software for distribuído.

2.  Restrições. O Software contém material protegido pelas leis dos direitos de autor, informações confidenciais relativas à actividade comercial e outros direitos patenteados da Logitech e seus licenciantes. Concorda que, para fins de protecção desses direitos patenteados, excepto nos casos em que a lei aplicável o permita expressamente, nem o utilizador final nem terceiros agindo em seu nome podem: (i) descompilar, desmontar ou alterar por engenharia inversa (técnica retroactiva) o Software; (ii) modificar ou criar trabalhos derivados do Software; (iii) utilizar o Software de qualquer maneira de modo a prestar serviços "bureau", time-sharing comercial ou outros serviços informáticos a terceiros; (iv) transmitir o Software ou proporcionar a sua funcionalidade, total ou parcialmente, através da Internet ou de outra rede (excepto nos casos expressamente permitidos mais acima); ou (v) vender, distribuir, alugar, concessionar, sublicenciar ou de outro modo transferir o Software a terceiros, excepto no caso de uma transferência de carácter permanente do produto da Logitech utilizando o Software; desde que: (a) todas as actualizações do Software sejam incluídas na transferência, (b) não guarde uma cópia do Software, e (c) a pessoa ou entidade para quem a transferência foi feita fique obrigada pelas condições deste Contrato.

3.  Titularidade. O Software é licenciado, não sendo vendido, e destina-se apenas a utilização nas condições estipuladas neste Contrato, reservando-se a Logitech todos os direitos que não foram expressamente concedidos neste Contrato ao utilizador final. A Logitech e/ou os seus licenciantes retêm a titularidade deste Software e de todos os direitos de propriedade intelectual nele contidos. 

4.  Termo. Este Contrato é válido até ao seu termo. No caso de violação da qualquer uma das disposições deste Contrato, os direitos à utilização do Software cessam automaticamente, tendo o Software de ser devolvido à Logitech ou sendo todas as cópias do mesmo destruídas. A rescisão deste Contrato pode também ter lugar em qualquer altura, sendo destruídas todas as cópias do Software que se encontram em seu poder ou sob o seu controlo. Em caso de ser emitido um pedido pela Logitech por meio de anúncio público ou através de um comunicado de imprensa no sentido de se deixar de utilizar as cópias do Software, deverá esse pedido ser acatado imediatamente. As disposições dos parágrafos 3, 7, 8 e 12 manter-se-ão mesmo após o termo deste Contrato.

5.  Garantia limitada do produto. A Logitech garante que o Software se encontra em conformidade com a informação constante da documentação publicada a seu respeito e que os seus suportes não conterão defeitos de material, por um período de noventa (90) dias, cada um, a contar da data de compra. A garantia limitada da Logitech não é transferível, sendo exclusiva do comprador original. Esta garantia confere-lhe direitos específicos, sendo admissível que, em cada caso, a legislação local lhe confira outros direitos.

6.  Salvaguardas. A responsabilidade integral da Logitech e as salvaguardas a que exclusivamente tem direito pela violação da garantia serão, de acordo com a discricionariedade da Logitech, as seguintes: (a) reparação ou substituição do Software ou dos suportes, desde que o Software ou os suportes sejam devolvidos à procedência ou a qualquer outro local indicado pela Logitech, com uma cópia do recibo de venda, ou (b) reembolso do preço pago. O material do Software ou dos suportes objecto de substituição será abrangido pela garantia durante o período remanescente de vigência da garantia original ou por trinta (30) dias, conforme o período que for mais longo. Estas salvaguardas serão nulas se a avaria do Software ou dos suportes tiverem sido originadas por acidente, por abuso ou por utilização indevida.

7.  REJEIÇÃO DE OUTRAS GARANTIAS. AS GARANTIAS EXPRESSAMENTE ESTIPULADAS NESTE CONTRATO SUBSTITUEM TODAS AS OUTRAS GARANTIAS. A LOGITECH E OS SEUS FORNECEDORES REJEITAM EXPRESSAMENTE TODAS AS OUTRAS GARANTIAS, INCLUINDO, SEM CARÁCTER LIMITATIVO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO PARA UM DETERMINADO FIM E DE NÃO VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE TERCEIROS RELATIVAMENTE AO SOFTWARE OU SUPORTES E QUAISQUER GARANTIAS DE NÃO INTERFERÊNCIA OU EXACTIDÃO DO CONTEÚDO INFORMATIVO. NENHUM REVENDEDOR, AGENTE OU EMPREGADO DA LOGITECH ESTÁ AUTORIZADO A FAZER QUALQUER MODIFICAÇÃO, EXTENSÃO OU ADITAMENTO A ESTA GARANTIA. Algumas jurisdições não permitem a limitação do período de vigência de uma garantia implícita, pelo que a limitação acima referida poderá não ser-lhe aplicável.

8.  LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE. A LOGITECH OU OS SEUS FORNECEDORES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS, EM CIRCUNSTÂNCIA ALGUMA, POR QUAISQUER CUSTOS DE OBTENÇÃO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS DE SUBSTITUIÇÃO, PERDA DE LUCROS, PERDA DE INFORMAÇÕES OU DE DADOS OU POR QUAISQUER OUTROS DANOS ESPECIAIS, INDIRECTOS, CONSEQUENCIAIS OU DIRECTOS DECORRENTES, DE ALGUMA FORMA, DA VENDA OU UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO DE QUALQUER PRODUTO OU SERVIÇO DA LOGITECH, MESMO QUE ESTA TENHA SIDO INFORMADA DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS DANOS. O MONTANTE TOTAL DA RESPONSABILIDADE DA LOGITECH E DOS SEUS FORNECEDORES NÃO EXCEDERÁ, EM CASO ALGUM, O MONTANTE EFECTIVAMENTE DESEMBOLSADO PELO PRODUTO OU SERVIÇO DA LOGITECH QUE VENHA A DAR ORIGEM À RESPONSABILIDADE. Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de danos directos ou indirectos, pelo que a limitação acima referida poderá não ser-lhe aplicável. As limitações acima indicadas não serão aplicadas em caso de danos pessoais nas situações e na medida em que tal legislação aplicável exija tal responsabilidade.

9.  Direitos restritos do Governo dos Estados Unidos. A utilização, duplicação ou divulgação pelo Governo dos Estados Unidos está sujeita às restrições dispostas neste Contrato e conforme disposto em DFARS 227.7202-1(a) e 227.7202-3(a) (1995), DFARS 252.227-7013(c)(1)(ii) (OUT 1988) FAR 12.212(a) (1995), FAR 52.227-19, ou FAR 52.227-14 (ALT III), conforme aplicável. Logitech Inc. 6505 Kaiser Drive, Fremont, CA 94555. 

10.  Garantias da Legislação relativa à exportação. O utilizador final concorda e assegura que nem o Software nem quaisquer dados técnicos recebidos da Logitech serão exportados para fora dos Estados Unidos, excepto conforme autorizado e permitido pelas leis e regulamentos dos Estados Unidos. Se tiver obtido o Software legalmente fora dos Estados Unidos, concorda em não re-exportar o Software nem quaisquer outros dados técnicos recebidos da Logitech, excepto conforme permitido pelas leis e regulamentos dos Estados Unidos e pelas leis e regulamentos da jurisdição em que o Software foi obtido.

11.  Agentes e terceiros compradores. Se estiver a comprar o Software em nome de outra pessoa ou entidade, o comprador atesta e garante que tem a autoridade para, relativamente à pessoa ou entidade em nome da qual está a comprar o Software, obrigar às condições estipuladas neste Contrato.

12.  Condições gerais. Este contrato será regido e interpretado em conformidade com as leis dos Estados Unidos e do Estado da Califórnia, com exclusão da remissão para outras regras ou princípios legais. Se, por qualquer motivo, um tribunal de jurisdição competente julgar qualquer disposição deste Contrato, ou parte do mesmo, como não executória, essa disposição do Contrato terá força executiva no grau máximo permitido de modo a incluir a intenção das partes contratantes e o remanescente deste Contrato manter-se-á plenamente em vigor. Este Contrato constitui o acordo total entre as partes contratantes relativamente à utilização do Software e substitui todos os compromissos, comunicações ou acordos, escritos ou verbais, anteriores ou contemporâneos, relativos ao assunto em questão. A Logitech poderá em qualquer altura e à sua exclusiva discrição, modificar em parte este Contrato. A Logitech poderá avisá-lo de quaisquer alterações efectuadas, colocando um aviso respeitante a tais modificações no(s) site(s) da Logitech na Web ou enviando um aviso por correio electrónico, correio postal ou por outro meio. O facto de continuar a utilizar o Software depois de ter sido avisado de tais modificações será considerado como prova da sua aceitação das referidas modificações ao Contrato. Se não concordar com quaisquer modificações, terá de interromper imediatamente a utilização do Software e destruir todas as cópias deste que tiver em seu poder ou sob o seu controlo. 

O Software está protegido por tratado internacional e pela legislação de protecção dos direitos de autor dos Estados Unidos. A reprodução ou distribuição não autorizada do Software está sujeita a penalizações de carácter civil ou criminal.

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